A aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei – PLC 38/2017

  • - 12 julho, 2017 - Notícias

Conforme vem sendo amplamente divulgado pela Imprensa, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputado conhecido como Projeto da Reforma Trabalhista (PLC 38 de 2017) em sessão bem tumultuada realizada ontem, dia 11/07/2017.

Agora, o PLC foi encaminhado para sanção presidencial que deverá ocorrer ainda esta semana e, provavelmente, com alguns vetos, mormente relacionados ao trabalho da gestante em ambientes insalubres, jornada 12×36 autorizada por negociação individual e trabalho intermitente; tal qual indicado pelo Presidente Michel Temer em carta enviada ao Senado Federal em 28/06/2017.

A coordenadora da equipe de Direito do Trabalho do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, Dra. Mariana Machado Pedroso, já havia apontado quais seriam as principais modificações propostas, excetuando àquelas referentes à Terceirização e ao Trabalho Temporário já modificados em 31 de março deste ano por meio da edição da Lei Federal de nº 13.429/2017 que alterou dispositivos da Lei Federal de nº 6.019/74.

A Equipe Especializada em Direito do Trabalho do Escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados está acompanhando, de perto, essas modificações e está à inteira disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.