Alterado prazo de inscrição para sustentação oral no STJ para 2 dias.

  • - 09 fevereiro, 2017 - Notícias

A partir de agora, os advogados que desejarem sustentar oralmente no STJ têm prazo de até 2 dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para realizar sua inscrição, devendo requerê-la junto à Coordenadoria do Órgão Julgador.

Terão preferência na ordem de inscrição: (i)  advogados com deficiência, (ii) gestantes, (iii) lactantes, (iv) adotantes, (v) as que derem à luz,  pelo período de 120 dias e (vi) idosos com idade superior a 60 anos.

A regulamentação consta de emenda 25 do Regimento Interno, aprovada pelo Pleno do STJ – http://dj.stj.jus.br/20161215.pdf.