Chenut na Mídia - Postado em: 09/02/2017
Alterado prazo de inscrição para sustentação oral no STJ para 2 dias.
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A partir de agora, os advogados que desejarem sustentar oralmente no STJ têm prazo de até 2 dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para realizar sua inscrição, devendo requerê-la junto à Coordenadoria do Órgão Julgador.
Terão preferência na ordem de inscrição: (i) advogados com deficiência, (ii) gestantes, (iii) lactantes, (iv) adotantes, (v) as que derem à luz, pelo período de 120 dias e (vi) idosos com idade superior a 60 anos.
A regulamentação consta de emenda 25 do Regimento Interno, aprovada pelo Pleno do STJ – http://dj.stj.jus.br/20161215.pdf.
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