Áreas de Atuação

Temos especialistas em diversas áreas com experiência nacional e internacional

  • Ambiental e Minerário

    • Consultoria envolvendo toda a legislação ambiental nos diferentes âmbitos (Federal, Estadual e Municipal).
    • Auditoria para cerificação da conformidade ambiental de empresas.
    • Assessoria na estruturação e implementação de projetos potencialmente poluidores e na obtenção das licenças necessárias ao seu funcionamento e instalação junto aos órgãos ambientais.
    • Estudo da responsabilidade ambiental no âmbito cível, administrativo e criminal.
  • Atos de concentração e Antitruste (CADE)

    • Notificação de Atos de Concentração (fusões, aquisições ou incorporações) de empresas e/ou grupos econômicos;
    • Consultoria visando a identificação de atos potencialmente restritivos à concorrência e investigações de infração à ordem econômica;
    • Atuação em processos referentes a abuso do poder econômico;
    • Atuação em litígios anticoncorrenciais, Inquéritos, negociações de acordos de leniência e TCC’s junto ao CADE, dentre outros.
  • Compliance e Anticorrupção

    • Implantação e aprimoramento dos programas de integridade (compliance), códigos de conduta e de ética para prevenção à corrupção e condutas anticoncorrenciais, utilizando os parâmetros admitidos pela legislação brasileira pertinente, bem como pelo UK Bribery Act, FCPA e guidelines internacionais;
    • Desenvolvimento de programas de integridade específicos para setores econômicos regulados, de modo a observar as normas regulatórias exclusivas de cada setor;
    • Mapeamento dos riscos e áreas mais suscetíveis às condutas ilícitas ou em desacordo com as leis e normas regulatórias mais sensíveis à empresa;
    • Acompanhamento de processos administrativos de responsabilização – PAR e de ações judiciais visando a defesa de agentes públicos e/ou particulares envolvidos em investigações sobre corrupção;
    • Realização de treinamentos para todos os níveis da empresa sobre compliance e corrupção, de acordo com as características e riscos da atividade de cada Companhia, visando minimizar erros frequentemente cometidos.
  • Contratos

    • Negociação e elaboração de todos os tipos de contratos, domésticos e internacionais;
    • Análise de cláusulas contratuais específicas;
    • Opiniões legais sobre contratos e cláusulas contratuais.
  • Imigratório

    • Consultoria em Direito Migratório, principalmente para empresas, brasileiras estrangeiras, que utilizam mão de obra estrangeira na execução de suas atividades em território brasileiro, por uma equipe multidisciplinar;
    • Procedimentos para solicitação de vistos brasileiros para estrangeiros, sejam eles temporários ou permanentes;
    • Procedimentos para solicitação de prorrogação de estadas;
    • Alterações/modificações da natureza do visto;
    • Redação dos documentos necessários à solicitação de visto, tais como o contrato individual de trabalho, constituição de empresas e nomeação de dirigentes no país, a redação de contratos de prestação de serviços, termos de cooperação ou transferência de tecnologia utilizando mão de obra estrangeira, registros de investimentos estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil – BACEN, etc., tudo em consonância com as regulamentações do Conselho Nacional de Imigração e do Ministério da Justiça;
    • Orientações posteriores à concessão do visto ao estrangeiro, com a indicação de documentos necessários para a retirada do visto, no Brasil ou no Exterior, e obrigações do estrangeiro junto à autoridade policial brasileira quando ingressar em território brasileiro.
  • Imobiliário

    • Análise do direito do cliente (posse, propriedade, domínio) e dos atributos, definindo as características e os limites do direito de propriedade.
    • Análise da situação dos bens imóvel de acordo com a legislação local, o Estatuto da Cidade, etc.
    • Assessoria junto aos Registros Imobiliários, visando o registro ou a averbação de títulos.
    • Elaboração de contratos imobiliários que consolidam os negócios imobiliários, nas mais variadas formas, pública ou privada, notadamente a compra e venda, a promessa de compra e venda, a doação, a dação em pagamento, a alienação fiduciária em garantia, a hipoteca, a anticrese, a locação de bens imóveis, a locação built to suit, o usufruto, o direito de superfície, a incorporação imobiliária, o patrimônio de afetação e, finalmente, os  contratos de financiamento imobiliário (bancário ou com a utilização do FGTS, por exemplo).
    • Definição dos contratos imobiliários de acordo com a proteção do Direito do Consumidor.
    • Estruturação de contratos com cláusulas contratuais específicas para atender aos anseios e necessidades do cliente.
    • Redação de opiniões legais sobre a validade, a extensão das responsabilidades e os deveres e obrigações de acordo com as cláusulas contratuais.

     

  • Penal Empresarial

    • Elaboração de pareceres, consultas e apresentações sobre matérias criminais empresariais;
    • Realização de due dilligences;
    • Análise de riscos e de estratégias de atuação, de forma a mitigar ou minimizar as implicações criminais;
    • Aconselhamento e propositura de medidas para coibir práticas criminais no âmbito da empresa;
    • Defesa de representantes e colaboradores de empresas imputados de crimes econômicos (crimes contra o sistema financeiro nacional, sonegação fiscal, cartel, crimes licitatórios, lavagem de dinheiro, crimes contra o meio ambiente, crimes contra as relações de consumo etc), desde a fase de investigação criminal até as instâncias superiores do Judiciário;
    • Atuação como assistente de acusação, na defesa dos interesses de empresas vítimas de delitos, em especial de crimes patrimoniais, tais como apropriação indébita, estelionato e outras fraudes.
  • Previdenciário

    • Planejamento e requerimento das aposentadorias e demais benefícios junto ao Regime Geral de Previdência (INSS) e Regime Próprio de Previdência do Servidor Público;
    • Pedido de revisão de benefícios previdenciários;
    • Acompanhamento de processos administrativos; e judiciais;
    • Elaboração de pareceres jurídicos e consultas afetas à temas previdenciários;
    • Realização de palestras e seminários.
  • Propriedade Intelectual/Industrial (INPI)

    • Consultoria jurídica e estratégica em marcas e patentes, proteção de direitos autorais, concorrência desleal e transferência de tecnologia.
    • Contencioso relacionado aos direitos da Propriedade Intelectual e Industrial.
    • Depósito de marcas, com pesquisa de viabilidade do depósito, estudo de colidências.
    • Análise, negociação e averbação de contratos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  • Recuperação de Créditos

    • Elaboração de estratégias de cobrança personalizadas aos perfis do cliente e do devedor, bem como à natureza do crédito;
    • Realização de negociações extrajudiciais em face de empresas privadas e órgãos públicos, visando a recuperação de créditos complexos;
    • Implementação de estratégias para a redução do tempo de recuperação dos créditos e do número de ações judiciais;
    • Análise personalizada das implicações cíveis, criminais e administrativas aos administradores/gestores responsáveis pelo pagamento da dívida;
    • Formalização de termos de acordo contendo a assunção de obrigações em caso de novo inadimplemento, a possibilidade de suspensão do fornecimento/serviço contratado e a inclusão de garantias reais e pessoais, bem como acompanhamento do seu cumprimento até a integral quitação do débito;
    • Consultoria preventiva para identificar deficiências nos procedimentos internos de faturamento e cobrança que ensejam e/ou agravam a inadimplência, visando posterior adequação e controle;
    • Realização de detalhada pesquisa patrimonial do devedor e das ações judiciais em que este é parte, no intuito de localizar recursos disponíveis para o pagamento da dívida;
    • Elaboração de parecer sobre a viabilidade do ajuizamento de ação judicial e suas chances de êxito, a partir da análise da pesquisa patrimonial e processual realizada e dos documentos representativos da dívida;
    • Realização de palestras e treinamentos sobre a cobrança extrajudicial de créditos perante empresas privadas e órgãos públicos, visando a prevenção da inadimplência e a redução do prazo de recebimento dos créditos.
  • Regulatório

    • Assessoria a empresas que exercem ou que pretendam exercer uma atividade econômica regulada, relacionadas à saúde, energia elétrica, telecomunicações, água e saneamento básico, petróleo e gás, mercado financeiro, ferrovias, etc.
    • Consultoria em procedimentos de obtenção de licenças, autorizações e permissões junto à ANVISA, ANEEL, ANP, ANS, ANTT e ANATEL, dentre outras;
    • Elaboração de Defesas e Recurso Administrativos junto às Agências Reguladoras, bem como a proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito do Cliente;
    • Elaboração e revisão de contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contração Livre (ACL) de Energia Elétrica, instauração de controvérsias junto a Distribuidoras, ANEEL, ONS e Câmaras de Arbitragem.
    • Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias
    • Due Diligence realizadas por equipe especializada na matéria.
  • Relações com administração pública (PPPs, licitações e outros)

    • Consultoria jurídica e acompanhamento de procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços, outorga de concessão de serviço público e Parcerias Público-Privadas;
    • Elaboração de pareceres pertinentes às relações entre empresas e entidades que integrem a Administração Pública;
    • Consultoria jurídica na gestão de contratos administrativos, abarcando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, defesas em processos punitivos, dentre outros;
    • Consultoria jurídica às comissões de licitações e auxílio na elaboração dos editais, nas respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos, na condução do processo licitatório e no julgamento de recursos administrativos;
    • Proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito das empresas privadas e/ou da Administração Pública e dos agentes públicos envolvidos;
    • Atuação nos inquéritos civis e nas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa, por meio da defesa dos agentes públicos e/ou particulares envolvidos.
    • Defesa dos direitos dos agentes públicos e/ou particulares junto aos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União.
    • Consultoria jurídica, acompanhamento de processos administrativos disciplinares e patrocínio de ações judiciais que tenham como objeto os direitos de servidores públicos estatutários.
    • Realização de palestras e treinamentos sobre licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e servidor público, para o corpo jurídico, comercial e técnico da empresa e/ou da Administração Pública.
  • Resolução de Conflitos: Contencioso Arbitragem e Mediação

    • Atuação em ações judiciais no Brasil e na França;
    • Aconselhamento jurídico e representação em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, ad hoc ou institucionais;
    • Homologação e execução de decisões judiciais e arbitrais estrangeiras;
    • Adoção de medidas judiciais que visam garantir a efetividade da convenção arbitral;
    • Contencioso pós-arbitral, recursos de anulação de sentenças arbitrais;
    • Mediação, Transação e Conciliação em litígios nacionais e internacionais.
  • Societário – Fusões & Aquisições (M&A)

    • Redação de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros), com relação a quaisquer tipos societários (Ltdas., Eirelis, SAs, etc.), incluindo associações sem fins lucrativos e fundações;
    • Registro de documentos societários perante os respectivos órgãos públicos;
    • Participação em assembleias gerais e reuniões de sócios;
    • Assessoria na definição de regras e princípios de governança corporativa;
    • Redação de acordos de acionistas e de quotistas, contratos de investimento, contratos de “put/call options”, contratos de “joint-ventures”, etc;
    • Estruturação, negociação e implementação de operações de aquisição ou venda, investimento, formação de joint ventures, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, bem como qualquer forma de reorganização societária;
    • Estruturação e implementação de reorganizações societárias;
    • Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição de controle de companhias abertas;
    • Realização de auditorias jurídicas (due diligence);
    • Implementação de data room (virtual ou físico);
    • Assessoria em disputas societárias, tanto na esfera judicial como na arbitral;
    • Defesa dos direitos de acionistas/quotistas.
  • Trabalhista

    • Assessoria/Consultoria preventiva a empresas nacionais e estrangeiras em matéria trabalhista, rotineira e de alta complexidade, aumentando a previsibilidade de eventuais riscos, sempre visando a mitigação dos seus efeitos, e a limitação dos impactos financeiros para as empresas;
    • Consultoria em Direito do Trabalho Brasileiro (Direito individual do trabalho e Direito Coletivo);
    • Negociação e redação de contratos individuais de trabalho, em duplo idioma, para empresas e empregados estrangeiros;
    • Redação de demais documentos pertinentes à contratação no âmbito da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, tais como documentos de rotinas trabalhistas e, também, documentos de maior complexidade, tais como programas de remuneração variável, políticas internas, regras para concessão de benefícios, etc.;
    • Acompanhamento de negociações coletivas, bem como a redação de Acordos Coletivos de Trabalho;
    • Atuação no contencioso trabalhista, judicial e administrativo, sobretudo em matérias estratégicas para o empresário, seja pela existência de discussões ainda não pacificadas pelo Judiciário, seja pelo vultoso valor econômico envolvido ou, ainda, pelo grande impacto na rotina e missão da empresa que poderá ensejar a decisão final.
  • Tributário

    • Análise e informações sobre operações fiscais, procedimentos inerentes à legislação a ser aplicada, dando o efetivo suporte às questões tributárias e fiscais nacionais e internacionais;
    • Elaboração de estudos/análises da legislação nacional e de toda matéria relativa aos tributos e contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
    • Elaboração de Pareceres Jurídicos, Consultas Fiscais e Planejamento Tributário, inclusive em processos de reorganização societária e sob o enfoque da tributação internacional;
    • Contencioso Administrativo e Judicial em matéria tributária relativa aos tributos e contribuições Federais, Estaduais e Municipais;
    • Elaboração e acompanhamento de Requerimentos, ofícios e solicitações perante os Órgãos Fazendários em todas as instâncias, e;
    • Participação em Due Diligence, com foco na indicação de riscos tributários em geral.