Banco Central anuncia prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

  • - 06 março, 2015 - Notícias

O Banco Central do Brasil, por meio do disposto na Circular nº 3.624/2013, anunciou os prazos para a Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior, com data base de 31 de dezembro de 2014.

Desta forma, estão obrigadas a prestar a declaração anual as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou com sede no Brasil titulares de bens e direitos no exterior, cujos montantes totais somados, em 31 de dezembro de 2014, sejam iguais ou superiores a US$ 100.000,00 (cem mil dólares), ou, ainda, este valor correspondente em outra moeda estrangeira.

As pessoas físicas ou jurídicas que possuam ativos de valores acima de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) no exterior, estão obrigadas também, além da declaração anual, a prestar as declarações trimestrais correspondentes às datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro, em conformidade com o art. 2º, parágrafo 2º da Resolução Nº 3.854/2010.

As pessoas físicas e jurídicas que possuam ativos inferiores a US$ 100.000,00 (cem mil dólares) no exterior estão dispensadas da apresentação da declaração.

A declaração, disponível no site do Banco Central, pode ser entregue até às 18 horas do dia 06 de abril de 2015, sob pena de multa por atraso.

Chenut Oliveira Santiago – Sociedade Advogados permanece à disposição para auxiliá-los com a apresentação desta declaração e para quaisquer esclarecimentos adicionais referentes ao assunto.