COS na mídia: Dr. Geraldo Mascarenhas comenta sobre os tributos que incidem sobre combustível

  • - 23 agosto, 2017 - Notícias, Novidades

Em meio à guerra de liminares sobre o aumento de impostos que incidem nos combustíveis, os consumidores seguem pagando caro para abastecer. Mesmo com a decisão, de sexta-feira, da 20ª Vara do Distrito Federal para que os preços antigos fossem retomados em todo o país, o litro da gasolina continuou a ser vendido a quase R$ 4,10 no DF. A primeira instância afirmou que o governo foi notificado da determinação, mas os valores na bomba não caíram. E ontem à noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter a liminar.

O proprietário da rede de postos Jarjour, Abdalla Jarjour, afirmou que os aumentos que os consumidores sentem no bolso são reflexo dos preços repassados na distribuidora. “Eu proíbo repassar mais. A luta contra o cartel é diária. A tributação, uma pancada. Isso é possível ver no combustível comprado das refinarias”, disse.

Até então, foram quatro decisões no país que suspendiam o reajuste do PIS-Cofins. Geraldo Mascarenhas, especialista em direito tributário do escritório Chenut Oliveira Santiago, afirmou que os elementos jurídicos das liminares feitas pelos juízes de primeira instância são robustos. “Na Constituição, está claro que há a impossibilidade de utilizar o decreto para majoração de tributos. Além disso, existe o princípio de 90 dias para a aplicação do reajuste”, destacou. “Depois que sai da primeira instância, os outros níveis ficam mais suscetíveis a pressões de uma análise econômica, o que deveria ter, mas não tão forte assim. Os reflexos que se têm não podem ser tão fortes a ponto de a letra da lei não ser aplicada.”

A partir de hoje, os preços podem ficar mais altos, já que a Petrobras decidiu reajustar os valores da gasolina em 3,3%, e do diesel, em 2,3%. A estatal tem uma nova política de precificação, que altera o litro vendido na refinaria de acordo com as condições de mercado e concorrência.