Empresas que possuem o selo pró-ética podem ter reconhecimento diferenciado no mercado para fins de licitação e empréstimos

  • - 09 junho, 2017 - Notícias, Novidades

No dia 09 de dezembro de 2010, Dia Internacional de Combate à Corrupção, foi lançado o Programa Pró-Ética, em razão de uma parceria entre o Governo Federal e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

A ideia essencial do programa é incentivar as empresas a adotarem políticas e ações para um ambiente de negócios íntegro.

O Pró-Ética avalia os mecanismos de prevenção, identificação e interrupção de atos de fraude e corrupção nas empresas privadas, com base na Lei nº. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, e no Decreto nº. 8420/2015 que a regulamentou. As empresas reconhecidas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) como empresas íntegras e éticas recebem o selo Pró-Ética.

Em consonância com os objetivos do Programa, exigências estão sendo anunciadas e vantagens esperadas.

O BNDES, por exemplo, está alterando suas exigências para a concessão de novos empréstimos. O Banco anunciou que condicionará a concessão de novos financiamentos de projetos que envolvam contratos com a Administração Pública ou parceria com entes públicos a empresas que assinarem termo anticorrupção declarando que a condução de seus negócios segue estritamente a lei e a ética.

Sem falar na manutenção de regra que consiste em rebaixar o cadastro das empresas que estiverem envolvidas em denúncias de corrupção.

No que se refere às licitações, em fevereiro último, o governo iniciou discussão sobre como as empresas podem alcançar vantagens nos certames caso adotem programas consistentes de integridade e fiscalização do cumprimento de normas e leis.

Foi aventada a possibilidade de apresentação de uma proposta legislativa sobre como essas empresas poderão receber pontuações para disputar licitações na Administração Pública.

Nesse contexto, o selo “Empresa Pró-Ética” passa a ser cada vez mais valorizado, tornando-se um diferencial no mercado, dado o gradual reconhecimento às empresas que investem em medidas de prevenção e combate a corrupção.