Logística Reversa: oportunidades e riscos para a competitividade empresarial na área ambiental

  • Grace Ladeira Garbaccio - 05 julho, 2014 - Publicações

Nosso sistema produtivo atual baseia-se no uso e na transformação de matérias-primas em produtos acabados/comercializados, gerando benefícios tangíveis e/ou intangíveis àqueles que os consomem. E o fechamento desse ciclo de produção/consumo dá-se por meio do descarte final (ou reaproveitamento) desses produtos.

Entretanto, as intempéries – fenômenos naturais, tais como vento forte, calor, umidade, seca, dentre outros – provocam um fluxo contínuo de transformação da matéria, que de certa forma garante a evolução humana e do processo produtivo: um know how do século XX não é replicado na sua íntegra no século XXI. A matéria-prima utilizada àquela época não é necessariamente encontrada nas mesmas condições nos dias atuais, seja pela sua escassez, perda de qualidade, dificuldade de exploração etc. Mas a mudança ou mesmo a extinção da matéria, muitas das vezes naturalmente ocasionada, é que possibilita a evolução. Sob tal contexto, temos, em Rogers e Tibben-Lembke(1999), a definição de Logística Reversa:

“Processo de planejamento, implementação e controle da eficiência, do custo efetivo do fluxo de matérias-primas, estoques de processo, produtos acabados e as respectivas informações, desde o ponto de consumo até o ponto de origem, com o propósito de recapturar valor ou adequar o seu destino” (ROGERS,TIBBEN-LEMBKE,1999, p. 2)

Aliada à ideia de transformação da matéria, seja através de um processo natural ou artificial (ação humana, por exemplo) existem estratégias de desenvolvimento da sustentabilidade do negócio, ou seja, a criação de oportunidades a partir da escassez e da necessidade de preservação de determinada matéria-prima ou da criação de alternativas substitutivas ou recicláveis da mesma.

No Brasil, a logística reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos − PNRS (Lei Federal Nº 12.305/2010), foi recentemente instituída como instrumento propulsor das premissas apresentadas acima: na cadeia de comercialização dos produtos, a garantia do retorno ao fabricante dos resíduos gerados após sua utilização enseja a mudança da gestão interna de seu processo de fabricação. Com efeito, a escassez da matéria-prima original de um dado produto, a necessidade de sua preservação e a obrigatoriedade de tratamento do resíduo gerado desencadeiam transformações importantes do modus operandi da produção.

Assim, questões vinculadas à eficiência e à eficácia ambientais deverão ser objeto de atenção das áreas de estratégia empresarial, de planejamento da operação propriamente dita, bem como das áreas de controles de fluxos e canais de distribuição, de modo a permitir a implantação da logística reversa do produto. A eficiência e eficácia ambientais, ora citadas, devem ser interpretadas como a forma de concepção do produto sob o aspecto do meio ambiente. Devem-se considerar os materiais utilizados suscetíveis de reciclagem. Tal prática, quando pensada estrategicamente, melhora a performance econômica de uma empresa. Da mesma forma, a origem das matérias-primas de um produto, a quantificação do uso energético – seja térmica, elétrica, gás etc. -, a utilização de insumos em geral, o consumo de água, dentre outros inputs intrínsecos ao processo produtivo, devem integrar o estudo da sua concepção. Todos esses fatores, dotados de cunhos econômico, jurídico, ambiental, de imagem/reputação empresarial impactam na vantagem competitiva de uma empresa.

Abaixo, uma representação prática do processo de logística reversa:

Desta forma, diante das demandas de aperfeiçoamento dos processos produtivos, visando ao atendimento da legislação ambiental, temos que considerar a visão sistêmica das interações entre sistemas industriais e disponibilidade ambiental. Deve-se também analisar as interações entre fluxo/transformação da matéria-prima e utilização de energia, a atenção com os elementos jurídicos aplicáveis à espécie, (seja na produção, seja na logística), para uma possível reorientação do processo industrial, de cunho cíclico, com o objetivo de cumprir as exigências da logística reversa para a manutenção de sua vantagem competitiva e a prevenção de possíveis gastos ambientais com o tratamento dos resíduos gerados.

A equipe de Consultoria jurídica e técnica Ambiental da CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO – Sociedade de Advogados está à sua disposição para discutir o tema e auxiliá-lo na correta observação das normas ambientais aplicáveis à sua atividade.


 Por Grace Ladeira Garbaccio – Advogada Consultora em Direito Ambiental