Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição

  • Gabriela Zaidan Cunha e Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge - 10 dezembro, 2012 - Publicações

Nacionalidade é o vinculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado.

A nacionalidade é um direito fundamental da pessoa humana, o qual concede ao nacional, nato ou naturalizado, direitos e deveres em relação ao País ao qual está vinculado.

Doutrinariamente, a nacionalidade Brasileira é dividida em : primária (ou originária) e secundária ou adquirida.

A nacionalidade primária, também conhecida como originária, é inerente ao brasileiro nato, resultante do nascimento, e é estabelecida através de critérios sanguíneos, territoriais ou ambos.

O Estado brasileiro adota dois critérios para a atribuição de nacionalidade originária, sendo eles o (a) ius sanguinis, que atribui a nacionalidade brasileira a todo descendente de brasileiro, independente do local do nascimento, desde que respeitados os critérios preestabelecidos na Constituição Federal e (b) ius solis, que atribui a nacionalidade brasileira àqueles que nascerem no território brasileiro, independente da nacionalidade de seus ascendentes.

Já a nacionalidade secundária ou adquirida é típica dos brasileiros naturalizados, que a adquirem por vontade própria, após o nascimento.

Para que ela seja concedida, é necessária a observância de determinadas condições, tais como exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família, ser registrado como permanente no Brasil, ler e escrever a língua portuguesa, dentre outras.

A nacionalidade, assim como pode ser adquirida, também pode ser perdida. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade se vier a lesar o interesse nacional e tiver o ato da naturalização cancelado por meio de sentença judicial. Já o brasileiro nato poderá perdê-la caso adquira outra nacionalidade voluntariamente, em determinadas circunstancias especiais.

Com efeito, A possibilidade da perda da nacionalidade brasileira por simples aquisição de uma outra estrangeira é ponto polêmico, decorrendo da intepretação fria da constituição, em total dissonância com a pratica administrativa na matéria. De fato, a perda da nacionalidade brasileira nesses casos decorre exclusivamente da vontade deste em abandonar sua nacionalidade originaria. Não há um ato de oficio do governo brasileiro visando extirpar da sua nacionalidade aqueles que adquiriram também uma outra. Ao contrario, a perda da nacionalidade é um processo complexo quase sempre de iniciativa do próprio brasileiro afetado pela decisão.

Salienta-se, contudo, que se a aquisição desta outra nacionalidade por brasileiros natos for por consanguinidade, ou seja, por ascendência ou ainda por imposição do governo para exercício dos direitos civis ou como condição para permanecer naquele território, não acarreta perda da nacionalidade brasileira. Assim, o brasileiro perderá sua nacionalidade caso demonstre expressamente que deseja mudar de nacionalidade.

Em caso de perda da nacionalidade brasileira, o interessado poderá readquiri-la se estiver domiciliado no Brasil. Para tanto, é necessário que esteja em situação regular no pais, não sendo necessário o visto permanente para postular a reaquisição da nacionalidade.

Gabriela Zaidan Cunha (Advogada da Equipe de Direito de Imigração)

Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge (Estagiária da Equipe de Direito de Imigração)