Nova Resolução do BACEN exige a implementação de políticas de compliance

  • - 13 setembro, 2017 - Notícias, Novidades

De acordo com a Resolução nº 4.595, publicada recentemente, todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central deverão implementar, até o dia 31/12/2017, políticas de compliance compatíveis com o tipo de atividade realizada.

A política de compliance deverá abranger, dentre outros, os seguintes pontos: o objetivo do programa, as responsabilidades das pessoas envolvidas, a alocação de recursos e pessoal, a posição da unidade de compliance dentro da estrutura da instituição, os canais de comunicação e denúncia, a realização de treinamentos, as ferramentas de monitoramento contínuo e as medidas corretivas que podem ser aplicadas.

Além disso, as instituições deverão remeter um relatório anual ao Banco Central sintetizando as práticas e resultados relacionados ao programa de conformidade no período.

A equipe de Compliance do Chenut Oliveira Santiago – Sociedade de Advogados está à inteira disposição para sanar eventuais dúvidas sobre as novas regras, bem como para auxiliar na implementação dos programas de conformidade.