Regulatório

  • - 03 janeiro, 2017 - Áreas de Atuação
  • Assessoria a empresas que exercem ou que pretendam exercer uma atividade econômica regulada, relacionadas à saúde, energia elétrica, telecomunicações, água e saneamento básico, petróleo e gás, mercado financeiro, ferrovias, etc.
  • Consultoria em procedimentos de obtenção de licenças, autorizações e permissões junto à ANVISA, ANEEL, ANP, ANS, ANTT e ANATEL, dentre outras;
  • Elaboração de Defesas e Recurso Administrativos junto às Agências Reguladoras, bem como a proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito do Cliente;
  • Elaboração e revisão de contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contração Livre (ACL) de Energia Elétrica, instauração de controvérsias junto a Distribuidoras, ANEEL, ONS e Câmaras de Arbitragem.
  • Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias
  • Due Diligence realizadas por equipe especializada na matéria.