Relações com administração pública (PPPs, licitações e outros)

  • - 02 janeiro, 2017 - Áreas de Atuação
  • Consultoria jurídica e acompanhamento de procedimentos licitatórios para a contratação de bens e serviços, outorga de concessão de serviço público e Parcerias Público-Privadas;
  • Elaboração de pareceres pertinentes às relações entre empresas e entidades que integrem a Administração Pública;
  • Consultoria jurídica na gestão de contratos administrativos, abarcando pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, defesas em processos punitivos, dentre outros;
  • Consultoria jurídica às comissões de licitações e auxílio na elaboração dos editais, nas respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos, na condução do processo licitatório e no julgamento de recursos administrativos;
  • Proposição e acompanhamento de ações judiciais com o intuito de tutelar o direito das empresas privadas e/ou da Administração Pública e dos agentes públicos envolvidos;
  • Atuação nos inquéritos civis e nas ações civis de responsabilização por ato de improbidade administrativa, por meio da defesa dos agentes públicos e/ou particulares envolvidos.
  • Defesa dos direitos dos agentes públicos e/ou particulares junto aos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e da União.
  • Consultoria jurídica, acompanhamento de processos administrativos disciplinares e patrocínio de ações judiciais que tenham como objeto os direitos de servidores públicos estatutários.
  • Realização de palestras e treinamentos sobre licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e servidor público, para o corpo jurídico, comercial e técnico da empresa e/ou da Administração Pública.