Concessão de aeroportos: Aracaju já está sob controle de empresa espanhola

  • Pollyanne Pinto Motta Roque - 03 março, 2020 - Artigos

Arrematado pela empresa espanhola AENA Desarrollo Internacional SME S/A na 5ª Rodada de Concessões (2018/2019), realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o Aeroporto de Aracaju já está sendo operado pela nova concessionária.

O leilão em questão foi realizado por blocos, tendo a referida empresa estrangeira se tornado também a administradora dos aeroportos de Recife/PE, Maceió/AL, João Pessoa/PB, Campina Grande/PB e Juazeiro do Norte/CE, que faziam parte do denominado Bloco Nordeste.

Para os aeroportos do Bloco Nordeste, foi adotada uma modalidade flexível de regulação tarifária, levando-se em consideração uma receita teto por passageiro, a ser obtida em razão da cobrança de tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência.

Essa modalidade de regulação tarifária foi instituída visando estimular a busca pelo aumento do número de passageiros, e a celebração de contratos entre a administradora do aeroporto e as companhias que oferecem os serviços de transporte aéreo de passageiros e cargas.

O que se observa é que a ANAC inovou em relação às regras instituídas nas concessões anteriores, tendo passado a admitir, mediante autorização prévia, a celebração de contratos entre a concessionária e as companhias aéreas versando sobre o direito destas de construir e utilizar, com exclusividade ou prioridade, terminais ou partes deles.

Chama a atenção, ainda, que os contratos de concessão dos aeroportos do Bloco Nordeste contemplam a possibilidade de as companhias aéreas possuírem mais de 2% de participação acionária na empresa concessionária, limite imposto em leilões anteriores.

Ou seja, os contratos em questão preveem mecanismos de fomento à celebração de parcerias aptas a possibilitarem um aumento da receita obtida pela concessionária e, ao mesmo tempo, a redução dos custos operacionais das companhias aéreas.

É importante lembrar que, com a Lei nº 13.842/2019, a qual alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica, passou-se a permitir que empresas com 100% de capital estrangeiro passem a operar no Brasil.

Com a abertura do mercado, várias empresas estrangeiras já solicitaram à ANAC autorização para oferecerem voos domésticos e internacionais no país, apontando para uma tendência de aumento no número de voos e de passageiros transitando nos aeroportos brasileiros.

Diante da evidente interdependência entre a lucratividade das concessionárias e das companhias aéreas, as inovações adotadas pela ANAC nos contratos de concessão do Bloco Nordeste se mostram salutares e certamente constituirão um atrativo a mais para as empresas estrangeiras que queiram operar no Brasil.