Energias renováveis: oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico pós-pandemia

  • Pollyanne Pinto Motta - 05 maio, 2020 - Artigos, COVID-19

Em vista do cenário de pandemia ora experimentado, o qual tem forçado a adoção de medidas de distanciamento social e a paralisação de diversas atividades, muitas medidas emergenciais já vêm sendo adotadas pelo Governo Brasileiro com o intuito de minimizar os impactos da crise na economia.

Em relação ao setor energético, observou-se que o Decreto nº 10.282, que regulamentou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, definiu como essenciais os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Em 25 de março de 2020 foi editada, pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Resolução Normativa nº 878/2020, que dispõe sobre as medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia do Novo Coronavírus (COVID‐ 19).

Na sequência, em 28 de março de 2020, o Ministério de Minas e Energia editou a Portaria nº 134, postergando a realização de leilões destinados a atender às necessidades futuras de energia das distribuidoras, no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, bem como às necessidades de expansão dos sistemas de transmissão.

É importante pontuar que antes da contaminação pela COVID-19 ser considerada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, os leilões de energia solar e eólica vinham crescendo significativamente no mercado mundial, conforme estudo apresentado pela Agência Internacional de Energia Renovável – IRENA (sigla em inglês).

Segundo a IRENA, entre 2017 e 2018, cerca de 55 países lançaram mão de leilões para aquisição de energia elétrica renovável, elevando para 106, até o final de 2018, o número de países que tenham realizado pelo menos um leilão para renováveis.

E, embora não haja perspectiva de crescimento imediato do setor e no número de leilões no ano de 2020, a IRENA divulgou no último dia 20 de abril um relatório chamado Global Renewables Outlook: Energy transformation 2050, no qual considera que os investimentos em energia renováveis, além de possibilitar o alcance dos objetivos internacionais relativos à mudança climática, podem incentivar o crescimento econômico e a geração de empregos em um cenário pós-pandemia.

O diretor geral da IRENA, Francesco La Camera, afirma que os governos estão enfrentando a difícil tarefa de controlar a emergência sanitária e, ao mesmo tempo, introduzirem grandes medidas de estímulo e recuperação da economia, ponderando que a crise expôs vulnerabilidades profundamente embutidas do sistema atual.

Nesse cenário, o relatório da IRENA busca apontar os caminhos para a construção de economias mais sustentáveis, equitativas e resilientes, alinhando os esforços de recuperação de curto prazo com os objetivos de médio e longo prazo do Acordo de Paris e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Embora admita que o investimento necessário para reduzir em pelo menos 70% as emissões de gás carbono na atmosfera seja de US$110 trilhões, a IRENA sustenta que a transformação do sistema energético pode aumentar os ganhos acumulados do PIB global em US$98 trilhões de dólares nos próximos 30 anos, além de quadruplicar os empregos no setor.

O Global Renewables Outlook propõe análises específicas para cada região do planeta, conforme suas particularidades, tendo concluído, em suma, que:

  • As emissões de CO2 relacionadas à energia aumentaram 1% ao ano, em média, desde 2010. Enquanto a crise de saúde e a queda dos preços do petróleo podem suprimir as emissões em 2020, uma recuperação econômica restauraria a tendência a longo prazo.
  • A transição para energias renováveis pode impulsionar um amplo desenvolvimento socioeconômico. O cenário da transformação energética alinha os investimentos em energia ao cumprimento das obrigações assumidas no Acordo de Paris.
  • A perspectiva de uma descarbonização mais profunda demanda tecnologias inovadoras, modelos de negócios e adaptação comportamental para atingir emissões zero.
  • A descarbonização do uso de energia a tempo de evitar mudanças climáticas catastróficas requer uma cooperação internacional intensificada.
  • Medidas de recuperação após a pandemia da COVID-19 poderiam incluir redes de energia flexíveis, soluções de eficiência, carregamento de veículos elétricos, armazenamento de energia, energia hidrelétrica interconectada, hidrogênio verde e outros investimentos em tecnologia condizentes com a sustentabilidade energética e climática a longo prazo.

 

Observou-se que, entre os meses de março e abril de 2020, as fontes renováveis foram responsáveis por 46% da geração de energia na União Europeia e no Reino Unido, um aumento de 8% se comparado ao mesmo período de 2019. Em contrapartida, tem havido considerável redução da produção de energia proveniente de combustíveis fósseis em razão da crise.

Fato é que a crise atual vem nos colocando diante da necessidade de buscarmos novas formas de nos organizarmos enquanto sociedade, de modo que seja possível um crescimento econômico sustentável com o menor impacto possível no meio ambiente.

E a produção de energia renovável certamente desponta como uma importante alternativa de investimentos, apta a conciliar a produção de empregos e o cumprimento das metas mundiais de desenvolvimento sustentável estabelecidas no Acordo de Paris e na Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Para tanto, é imprescindível que os governos criem um ambiente regulatório que garanta às empresas a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de seus negócios e a ampliação dos investimentos. E isso não apenas para o aumento da produção de energia via fontes renováveis, mas também para o desenvolvimento de outros setores em que sejam necessárias a colaboração e a parceria entre o Estado e a iniciativa privada.



Voltar à página anterior

Cadastre-se em nossa Newsletter