Nacionalidade Portuguesa para Judeus Sefarditas

  • 21 outubro, 2019 - Notícias

“Sefarditas (em hebraico ספרדים, sefardi; no plural, sefardim) é o termo usado para referir aos descendentes de judeus originários de Portugal e Espanha. A palavra tem origem na denominação hebraica para designar a Península Ibérica (Sefarad, ספרד ). Utilizam a língua sefardi, também chamada judeu-espanhol e “ladino”, como língua litúrgica.”

A origem histórica das migrações sefarditas
Os Sefarditas provavelmente se estabeleceram na Península Ibérica durante a era das navegações fenícias, embora a sua presença só possa ser atestada a partir do Império Romano. Sobreviveram à cristianização, invasão visigótica e moura, mas começaram a sucumbir na fase final da Reconquista.

Os judeus fugiram das perseguições na Península Ibérica durante a inquisição espanhola (1478 -1834), dirigindo-se a vários outros territórios. Uma grande parte fugiu para o norte de África, onde viveram durante séculos. Milhares se refugiaram no Novo Mundo, principalmente no Brasil, onde foi construída a primeira sinagoga das Américas, a Kahal Zur Israel. Alguns foram para o México, onde nos dias atuais se concentram milhares de descendentes dos judeus conhecidos como “marranos”.

Os Sefarditas são divididos hoje em ocidentais e orientais. Os ocidentais são os chamados judeus da nação portuguesa, enquanto os orientais são os sefardim que viveram no Império Otomano.[1]

Com o advento do sionismo e particularmente após a crise árabe-israelense de 1967, muitos dos judeus, que viviam em países árabes, fugiram para Israel para escaparem das perseguições decorrentes do conflito. Formam hoje um importante segmento da população, com uma tradição cultural diferente dos demais, asquenazes, os da Alemanha ou do Leste Europeu (Europa Oriental).

Por isso, o termo sefardita é frequentemente usado em Israel hoje para referir os judeus oriundos do norte de África. Entretanto é um erro referir-se genericamente a todos os judeus norte-africanos e dos países árabes como sefardim. Os judeus mais antigos destes países são chamados mizrachim (de Mizrach, o Oriente), ou seja, orientais.

Formaram-se importantes comunidades Sefarditas nos países árabes, quase sempre em conflito com as comunidades autóctones, sobretudo no Egito, Tunísia e Síria. São judeus hispânicos. Mantêm um serviço religioso bem disciplinado e de melodias suaves. O rito ocidental é conhecido como “espanhol-português”.

Os Sefarditas foram responsáveis por boa parte do desenvolvimento da Cabala medieval e muitos rabinos sefarditas escreveram importantes tratados judaicos que são usados até hoje em tratados e em estudos importantes.

Os Sefarditas em Portugal
A história judaica sefardita em Portugal se iniciou mais precisamente na região de Belmonte (http://www.centerofportugal.com/pt/o-judaismo-portugues-hoje-belmonte-a-nacao-judaica/).

Em razão da resistência dos judeus à intolerância religiosa em Portugal e no resto da Península Ibérica, foi instaurada uma lei que obrigava os judeus portugueses a converterem-se ou a deixarem o país. Muitos abandonaram Portugal por medo da Inquisição e outros converteram-se oficialmente ao cristianismo, mas mantendo no seio da família o seu culto e tradições.

Um terceiro grupo de judeus decidiu isolar-se do mundo exterior, cortando o contacto com o resto do país e seguindo rigorosamente as suas tradições. Esses judeus foram chamados de “Marranos”, uma alusão à proibição de comer carne de porco.

Durante séculos os Marranos de Belmonte mantiveram as suas tradições judaicas quase intactas, tornando-se um caso excecional e raro de uma comunidade criptojudaica.

Somente na década de 70 do século XX a comunidade estabeleceu contacto com os judeus de Israel e oficializou o judaísmo como sua religião. Em 2005 foi inaugurado na cidade o Museu Judaico de Belmonte, o primeiro do gênero em Portugal, que mostra as tradições e o dia-a-dia dessa comunidade.

O tratamento legal dado pela Lei Portuguesa aos Judeus Sefarditas para fins de obtenção da nacionalidade

Este reconhecimento da nacionalidade portuguesa tem por base uma alteração aprovada no mês de abril de 2013 à Lei da Nacionalidade (1981) local. Um novo diploma veio a ser aprovado em 2014 e a sua regulamentação foi publicada em fevereiro de 2015.

“Não gostaria de dizer que se trata de uma reparação histórica, porque entendo que nesta matéria não há possibilidade de reparar o que foi feito”, declarou a então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, acrescentando: “Diria que se trata da atribuição de um direito.”

A lei portuguesa passou a prever, assim, que aos judeus de origem Sefardita ou Sefardi lhes fosse facultado obter a nacionalidade local, após inclusão na Lei de Nacionalidade portuguesa, dessa possibilidade.

O primeiro passo para pleitear a nacionalidade portuguesa com base neste dispositivo legal é comprovar que o requerente tem uma origem judaica Sefardita.

A comprovação dessa relação ou origem é realizada por meio de apresentação documentos atuais em nome do requerente.

De uma forma geral, é necessário apresentar documentos que consigam simplesmente demonstrar um sobrenome e uma origem (países como Líbano, Síria, Marrocos e outros) típica dos judeus retirantes da Península Ibérica.

A lei não é restritiva aos descendentes de judeus que possuem laços diretos com parentes Sefarditas. No entanto, quanto maior for a distância do requerente para com o seu antepassado Sefardita maior é a complexidade e a necessidade de comprovação documental da origem Sefardita. Ou seja, o requerente não necessariamente precisa ser judeu, mas o seu antepassado sim.

É necessário montar uma árvore genealógica completa começando pelo antepassado, dito Sefardita, até chegar ao requerente e demonstrar por meio de documentos oficiais a genealogia.

Além desse requisito, a Lei portuguesa exige que o requerente demonstre que pertence a comunidade judaica da região onde hoje reside.

Essa comprovação deve ser realizada pelas instituições Sefardi de sua localidade e de preferência com um rabino que conheça sua família e antepassados.

Em virtude da complexidade de se comprovar, por documentação hábil, a relação com antecedentes ou antepassados, a lei atribuiu às Comunidades Israelitas de Portugal a tarefa de atestar essa relação, ou seja, se esse ou aquele requerente é um judeu de origem Sefardita.

Essas instituições locais possuem especialistas em história, judaísmo e genealogia que verificam os documentos do requerente e ao final emitem um certificado oficial que qualificará o candidato como pretendente para requisitar a nacionalidade portuguesa.

A lei não estabelece um rol taxativo de nomes ou sobrenomes pré-determinados para identificar se o requerente é judeu de origem Sefardita. E o motivo é conhecido de todos, pois para fugirem da inquisição muitos adotaram nomes católicos comuns, como “Silva”.

Ou seja, nem todo “Silva” tem origem judaica, muito menos Sefardita, mas caso consiga comprovar que um dos seus antepassados era judeu praticante à época da inquisição poderá ter direito a requerer a nacionalidade portuguesa – esse é o desafio.

Não há a necessidade de o requerente falar português e nem sequer ter uma relação direta com a cultura em Portugal, muito menos residir em território português.

Não existe um prazo limite para requerer a nacionalidade portuguesa como judeu Sefardita. Não há prescrição ou decadência desse direito.

Essa possibilidade passou a existir após uma alteração legalmente aprovada pelo parlamento português e não houve qualquer tipo de definição de prazo ou limite temporal para apresentação do requerimento estabelecido em lei.

Os números dos pedidos
O número de beneficiados com esse dispositivo legal da Lei de Nacionalidade portuguesa é grande e cresce diariamente.

Os números oficiais de 2018 confirmam o deferimento de 3.528 pedidos/vistos.

Já em 2019, até outubro, foram registrados 11.249 pedidos protocolados de nacionalidade portuguesa atribuídos aos judeus Sefarditas – uma média de 1.125 por mês – deste número, até o momento,  2.130 vistos foram concedidos. 

Aumentou mais de 2.000% o número de descendentes de judeus Sefarditas que requereram a nacionalidade portuguesa desde 2015, sendo que 7.819 já obtiveram o reconhecimento (ou deferimento do seu requerimento ou pedido) pelas autoridades portuguesas desse estatuto.

Estes dados, fornecidos pelo Ministério da Justiça, são contabilizados desde março de 2015, quando entrou em vigor a respectiva legislação. Gráfico abaixo. 

Tudo somado, as Autoridades receberam 37.731 requerimentos de descendentes de judeus Sefarditas, e com 7.819 processos já deferidos – cerca de um quinto dos quais estão em análise na Conservatória dos Registos Centrais do Instituto de Registros e Notário (“IRN”).

Por países de origem, embora sem adiantar números, o Ministério da Justiça informou que a grande maioria desses pedidos de nacionalidade vem de Israel. Turquia, Argentina e Marrocos são outros locais donde são oriundos muitos dos restantes requerimentos.

As principais nacionalidades de quem já obtive a nacionalidade portuguesa, segundo os dados do Ministério, são os Turcos, os Israelenses e o Brasileiros.

Com menor expressão, passaram a existir também judeus Sefarditas naturalizados portugueses em Espanha, EUA, Canadá, Rússia, Austrália, África do Sul, Panamá, Argentina, Macedônia e Cazaquistão.
Outro ponto a se notar, é que dentre todos os requerimentos formulados, apenas um foi indeferido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), segundo fontes oficiais.

As formalidades do processo de requerimento

A concessão desse direito tem por base a verificação de “requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal”, que vão desde os apelidos ao idioma familiar, passando pela descendência direta ou colateral desde que maiores ou emancipados à luz da lei portuguesa.

A Lei exige a comprovação de que o requerente não tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos.

Os requerimentos, escritos em idioma português, têm de ser acompanhados por um certificado das comunidades judaicas portuguesas de Lisboa ou Porto – as quais desempenharam um importante papel nos primeiros tempos, por terem sido as destinatárias dos milhares de pedidos de informação e esclarecimento feitos por judeus espalhados pelo mundo fora.

Como alternativa à impossibilidade de apresentação do Certifica acima, as comunidades judaicas estrangeiras, as quais pertençam os requerentes (sinagogas do local onde residem), podem emitir declarações de que são usadas expressões em português nos ritos praticados ou que eventualmente falam o ladino – língua derivada do português e do castelhano que era usada pelos judeus Sefarditas expulsos da Península Ibérica. Segundo o diploma que aprovou esse direito, o ladino é falado por cerca de 150.000 pessoas em Israel, Marrocos, Turquia, Grécia, antiga Jugoslávia ou Américas.

Na sequência das perseguições e expulsões, “muitos judeus Sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa, mas também os ritos tradicionais do antigo culto judaico em Portugal, conservando, ao longo de gerações, os seus apelidos de família, objetos e documentos comprovativos da sua origem portuguesa, a par de uma forte relação memorial que os leva a denominarem-se a si mesmos como “judeus portugueses” ou “judeus da Nação portuguesa””, adiantou o decreto-lei.

O processo compreende duas etapas distintas: a consulta à uma da comunidades israelitas portuguesas e aos registros juntos à Conservatória do registros centrais.

A primeira etapa consiste na verificação da origem Sefardita ou Sefardi do candidato.

Essa relação ou origem pode ser comprovada por todo meio de prova admitido, apresentando documentos que tenham o condão de demonstrar um sobrenome e uma origem típica dos judeus retirantes da Península Ibérica.

São necessários documentos atuais em nome do requerente, tais como:

(i) a certidão de nascimento do próprio;
(ii) as certidões de nascimento dos pais ou de outros membros da família, ascendentes (bisavós, tataravós, etc.);
(iii) certidão de casamento (ou Kitubá dos pais e avós e outros).

Os documentos devem ser apresentados às Comunidades Israelitas de Portugal (nomeadamente da cidade de Lisboa e Porto) e após a análise e emissão do Certificado é que o solicitante pode apresentar o requerimento da nacionalidade portuguesa.

Ou seja, de posse do Certificado da Comunidade Israelita em nome do requerente, passamos à próxima fase que se desenvolve na Conservatória (cartório), sendo que, nesse caso, os documentos necessários são os seguintes:

(i) Certidão de nascimento inteiro teor com a Apostila de Haia (apostilada);
(ii) Se for mulher e casada, certidão de casamento de inteiro teor apostilada;
(iii) Cópia integral do passaporte autenticado;
(iv) Certidão de antecedentes criminais do país de naturalidade e nacionalidade. (atenção ao vencimento 90 dias );
(v) Se passou mais de três meses em algum país que tenha stamp a no passaporte, precisará obter e apresentar a certidão de antecedentes criminais também daquele país;
(vi) procuração outorgada ao nosso Escritório de acordo com modelo que enviaremos oportunamente;
(vii) Declaração de entrada e saída, conforme modelo que será fornecido na ocasião.

A partir do momento em que é protocolado o pedido junto à Conservatório de Registos Centrais de Lisboa o trâmite (prazo) médio para a conclusão do processo é de dois anos.

Nossa equipe de Portugal encontra-se à disposição para esclarecimentos adicionais.

Luiz Cláudio Kastrup                                                                       Daniela Stipp Melamed
   lck@cosjuris.com                                                                                    dsm@cosjuris.com