Número de ações trabalhistas durante epidemia será cada vez maior

  • 19 maio, 2020 - Chenut na Mídia

Fonte: ConJur. Acessado em: 19/05/2020.

A ConJur, em parceria com a instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights, lançou no dia 01/05 o “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, plataforma que permite a visualização, em tempo real, dos dados dos processos cujas petições iniciais citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”.

Os números mostram, de modo claro, alguns dos impactos imediatos da epidemia: de primeiro de janeiro para cá foram mais de 10 mil processos e 9 mil demissões e afastamentos. O valor total das causas já é de R$ 596 milhões.

Somente na semana de 6 e 13 de abril, 2.493 novos processos foram ajuizados. Os dados, segundo advogados, evidenciam que há a tendência de que os conflitos entre empregados e empregadores desemboquem cada vez mais no Judiciário.

“A crescente judicialização das questões afetas à Covid-19 na seara laboral demonstra que isso é uma tendência cada vez maior, durante esse período de pandemia, devendo ser vista com preocupação pelos empresários e as empresas de nosso país”, afirma Ricardo Calcini, professor de pós-graduação da FMU, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP e organizador do e-book Coronavírus e os Impactos Trabalhistas.

Segundo o professor, os advogados devem transmitir orientações mais conservadoras aos clientes, para conter uma outra epidemia: a de processos judiciais.

“O comportamento de hoje, seguramente, vai repercutir no retorno das atividades no dia de amanhã, razão pela qual se deve empreender maiores esforços para frear esse número preocupante de quase R$ 600 milhões em passivo trabalhista, até para que se evite a quebra das empresas que, conquanto tenham sobrevivido no período de crise, podem ter que fechar as portas em razão do tsunami de ações judiciais que passarão a sofrer. Isso, aliás, passa a ser visualizado, doravante, graças a belíssima iniciativa da ConJur”, afirma.

Demissões

Segundo o termômetro, a maior parte dos processos tem “Covid-19” como assunto (classificação criada recentemente pelo CNJ), sendo seguidos por ações sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, que são temas inerentes a casos sobre dispensas.

Mariana Machado Pedroso, especialista em Direito do Trabalho e sócia do Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, diz que o número de processos envolvendo demissões não é uma surpresa.

“Normalmente o momento em que empregados procuram o ajuizamento de ações é após sua dispensa e, como têm havido muitos desligamentos, era esperado que o volume de ações judiciais aumentasse”, afirma.

Ela ressalta, ainda, que o fato de não ser possível saber quais empresas permanecerão ativas depois que a epidemia passar faz com que os empregados não esperem muito para abrir novos processos.

Quebradeira

A preocupação dos especialistas quanto à possibilidade de que muitas empresas fechem as portas ou tenham problemas para permanecer em funcionamento é justificada.

Segundo estimativa da consultoria Alvares & Marsal divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 22, a queda de 3% do PIB pode gerar 2,2 mil pedidos de recuperação judicial. O boletim Focus divulgado pelo Banco Central daquela segunda-feira (20/4) previu retração de 2,96% do PIB para este ano.

De acordo com a mesma consultoria, caso a queda fique em 5% — o Fundo Monetário Internacional projetou recuo de 5,3% —, a estimativa é que 2,5 mil empresas batam às portas do Judiciário invocando a Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e da falência. O número de casos, se verificado, será 40% maior ao registrado em 2016, quando 1,8 mil sociedades empresárias recorreram à Justiça — cifra até então recorde.

Para Patrícia Suzuki, especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Nascimento e Mourão, os dados do Termômetro mostram a necessidade de adequação da justiça trabalhista para atender à enxurrada de ações.

“O Termômetro Covid-19 é uma inovação na esfera trabalhista que permite o acesso a informações relevantes, que servirão como norte para a atuação dos setores públicos e privados no enfrentamento da crise”.

O Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho avaliou toda a base de dados abertos da Justiça Trabalhista, tendo como fonte as publicações relacionadas a esses processos, utilizando técnicas de ciência de dados, metodologia de pesquisa científica e tecnologia de última geração.

A plataforma permite o monitoramento constante do fenômeno nos próximos meses, com base nas publicações da Justiça do Trabalho, por meio de uma plataforma online e de relatórios semanais sobre a evolução dos casos.

Fonte: ConJur. Acessado em: 19/05/2020.



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