Pedidos de Falência e Recuperação Judicial aumentam durante a pandemia

  • Laura de Almeida Machado - 02 julho, 2020 - Artigos

A pandemia do Covid-19 trouxe consigo uma série de medidas administrativas com o intuito de conter a disseminação do vírus, como isolamento social e suspensão de alvarás de funcionamento dos mais diversos setores econômicos, o que ocasionou o fechamento temporário de lojas e estabelecimentos, salvo aqueles tido como essenciais.

Tais medidas impactaram – e ainda estão impactando – sobremaneira a economia brasileira, tanto que pesquisas apontam que a pandemia vivenciada é a pior crise econômica desde a grande depressão, o que fará cair drasticamente o PIB do Brasil.

Em verdade, os efeitos da crise já têm sido percebidos e um dos indicadores é justamente o aumento dos pedidos de falência e recuperação judicial, como apontam estudos realizados pela Boa Vista – empresa de informações de crédito que reúne informações comerciais de milhares de empresas do Brasil.

Sabe-se que tais institutos são utilizados por empresas que passam por dificuldades financeiras, e, assim, tal indicador já demonstra que as empresas têm sofrido o impacto da pandemia e se valido de tais medidas legais como alternativa para enfrentamento da crise.

Nos termos da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Ao pedir a recuperação judicial, a empresa tem a oportunidade de se reorganizar e propor um plano de pagamento para os credores, que, na maioria das vezes, são marcados por um longo prazo de pagamento e um desconto significativo do valor devido.

A falência, por sua vez, é a alternativa legal quando a empresa já não possui meios de se recuperar, sendo que seus bens ainda existentes são utilizados para o pagamento dos credores, dentro das respectivas classes.

Segundo os dados divulgados, os pedidos de falência tiveram um aumento de 30% em maio/2020 em relação a abril/2020. Já os pedidos de recuperação judicial aumentaram 68,6% no mesmo período. Ainda, há a indicação de que a maioria das empresas são do setor de serviços, um dos mais afetados pela crise e que o aumento do número também se verifica quando se compara os meses de abril e março.

Em uma comparação dos índices acumulados de 12 meses, verifica-se que antes da pandemia a tendência era uma queda no número de pedidos de falência, muito devido a uma melhora das condições econômicas que vinha ocorrendo no Brasil desde o ano de 2017. No entanto, em decorrência da pandemia os números dos pedidos voltaram a subir novamente, quebrando a tendência anterior de melhora, como se verifica da análise dos últimos meses.

Pode-se concluir que há uma clara relação entre a crise econômica, queda do PIB e o aumento dos pedidos de recuperação judicial e falência, sendo que a tendência atual é que estes números aumentem ainda mais, na medida em que os efeitos da crise econômica vão sendo sentidos pelas empresas ao longo dos meses e anos.



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