TJ-RJ tem votos para punir juiz por morosidade em processos

  • 16 março, 2020 - Chenut na Mídia

Claudio Cardozo França atuou como titular da 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes por 12 anos. Processo foi interrompido por pedido de vistas.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) já tem maioria para punir um juiz por morosidade, que significa a demora para analisar processos. Já votaram a favor da punição 21 dos 25 desembargadores do Órgão Especial. A votação, no entanto, foi interrompida na última segunda-feira (2) por um pedido de vistas.

Se o resultado for confirmado, Claudio Cardozo França será o segundo juiz do estado punido por esse motivo. A sessão aconteceu na última segunda-feira (2) e 21 desembargadores analisaram o processo administrativo disciplinar contra o juiz.

Claudio Cardozo França foi, durante 12 anos, titular da 5ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Segundo a corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, entre 2016 a 2018, foram 49 reclamações na ouvidoria do tribunal por demora no julgamento. Ainda de acordo com o relatório, na última inspeção feita na vara, em dezembro de 2018, havia 3,2 mil processos aguardando conclusão na comarca, ou seja, prontos para o juiz despachar.

Outros 4,3 mil processos também estavam paralisados há mais de 60 dias, o que à época representava quase 40% do acervo do cartório. De acordo com a corregedoria, os autos não eram encaminhados ao juiz por ordem dele próprio.

O juiz chegou a receber uma advertência em 2015 também por morosidade. Agora, a punição pode ser a censura.

“A primeira punição é uma advertência, que nada mais é que um aviso ao servidor que cometeu alguma infração. Simplesmente para que ele não cometa novamente. A segunda é uma censura, que impede promoções por um período de um ano normalmente. A mais grave é a aposentadoria compulsória”, disse o especialista em Direito Administrativo, advogado Felipe Pacheco.

 

O que diz o juiz

A GloboNews procurou o TJ-RJ para saber se o juiz gostaria de se manifestar. Segundo o tribunal, os juízes só se manifestam no auto do processo.

No processo, o juiz Claudio Cardozo França se defendeu dizendo que recebeu processos de outras varas cíveis, que teve problema com desestruturação da equipe do cartório e que a produtividade dele é maior que a de outros juízes cíveis da comarca.

Fonte: G1. Acessado em: 16/03/2020.



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