PF e MP fecham o cerco a funcionários da Vale

  • 30 janeiro, 2019 - Notícias

A Polícia Federal (PF) fechou o cerco a executivos da Vale, com prisão e apreensão de documentos e arquivos eletrônicos. Os investigadores vão se debruçar sobre mensagens trocadas entre gestores e o corpo técnico da empresa, na tentativa de apurar as responsabilidades pela tragédia que se abateu sobre a região de Brumadinho (MG).

Em uma ação conjunta entre a PF e o Ministério Público, foram presas, ontem, cinco pessoas com atuação profissional de alguma forma ligada à barragem 1 da Mina do Feijão, que desabou na semana passada. Em São Paulo, dois engenheiros que prestavam serviços à Vale foram alvo de mandados de prisão temporária. Em Minas Gerais, um geólogo e dois executivos da mineradora foram detidos. A medida, de acordo com a Justiça, ocorre para preservar a apuração do caso.

“É provável que a responsabilização da empresa seja mais forte do que em Mariana, pelo fato de ocorrer uma reincidência”, destacou o advogado Edson Knippel, doutor em direito penal e professor da Universidade Mackenzie. Ele ressalvou, porém, o fato de que será preciso esperar a produção de provas. E vê exagero nas prisões, que devem ser “sempre excepcionais”. Levar os profissionais à cadeia só caberia, explica, se suas decisões indicassem intenção de matar, o que juridicamente se chama dolo.

Para a advogada Mônica Machado, doutora em direito econômico e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), as prisões tendem a trazer poucos resultados. “Elas são mais simbólicas do que efetivas”, disse. A alegada possibilidade de risco de destruição de provas é, na avaliação da advogada, uma justificativa frágil. “Há chances de as mensagens envolverem muito mais pessoas do que as que foram presas.” Ela vê, porém, grandes chances de executivos da empresa serem responsabilizados diretamente no episódio.

Os investigadores obtiveram autorização da Justiça para acessar conversas realizadas por meio do aplicativo WhatsApp pelas pessoas que são suspeitas de envolvimento com eventuais irregularidades. A intenção das autoridades é entender se existe ligação entre elas, além das atribuições funcionais, o que poderia indicar a combinação de resultado de pareceres emitidos em relação à segurança da barragem. Durante as ações, as equipes policiais recolheram aparelhos de celular, que serão periciados.

No pedido para que as prisões fossem realizadas, o Ministério Público afirmou que “André Jum Yassuda (engenheiro), César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo) e Makoto Manba (engenheiro) subscreveram recentes declarações de estabilidade das barragens da Vale S/A, cujos rompimentos se deram em 25/1/2019, informando que tais estruturas se encontravam em consonância com as normas de segurança, o que a tragédia demonstrou ser inverídico”.

O documento ressaltou ainda que “Ricardo de Oliveira, gerente de meio ambiente, saúde e segurança do complexo minerário, e Rodrigo Artur Gomes Melo, gerente executivo operacional responsável pelo complexo minerário Paraopeba, são diretamente responsáveis pelo regular licenciamento e funcionamento das estruturas das barragens, incumbindo-lhes o efetivo monitoramento das barragens que se romperam”.

Suspeitas

As prisões foram decretadas por 30 dias, com base na lei que trata de crimes hediondos. O Ministério Público suspeita que eles cometeram falsidade ideológica, crime ambiental e homicídio. Além de mensagens de texto, serão acessados fotos e vídeos que possam servir de provas em um eventual processo criminal contra os detidos e a empresa. Na casa de Makoto, foram encontrados recortes de jornais com informações sobre o desabamento da barragem em Mariana, no ano de 2015, além de cartões de crédito, computadores e extratos de contas bancárias no exterior — algo que chamou a atenção das equipes.

Na Vale, a diretoria da empresa e colegas de trabalho dos detidos ficaram surpresos. A avaliação de pessoas próximas aos dois engenheiros e ao geólogo é de que eles sempre se dedicaram com afinco ao trabalho e prezavam o cumprimento das regras de segurança.

A Vale afirmou que está colaborando com as investigações e disse que repassou para a PF e para o Ministério Público informações de uma auditoria interna sobre a tragédia. O diretor jurídico da empresa, Alexandre D’Ambrosio, contou, ontem, que se reuniu com a equipe responsável pela condução do caso. “A Vale é a maior interessada no esclarecimento das causas do rompimento da barragem. Antes mesmo da expedição de mandados judiciais, estive pessoalmente em reunião com os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Minas Gerais para reafirmar o compromisso da Vale com a apuração dos fatos. Além disso, nos colocamos à disposição das autoridades para prestar qualquer informação”, ressaltou.

O advogado Marcelo Aith, especialista em direito criminal e direito público, explicou que não basta apenas investigar pessoas ligadas à Vale. Ele destacou que é importante avaliar atos do poder público que poderiam ter evitado a tragédia e não foram concretizados. “A barragem foi feita de uma forma que elevou o risco de rompimento. O poder público deveria ter proibido e determinado a desativação desse tipo de projeto desde que ocorreu a tragédia em Mariana. Não é culpa exclusiva da Vale. O governo de Minas Gerais e o governo federal, que não atuaram por meio dos órgãos fiscalizadores, têm parte nisso”, destacou.

“Não é culpa exclusiva da Vale. O governo de Minas Gerais e o governo federal, que não atuaram por meio dos órgãos fiscalizadores, têm parte nisso”
Marcelo Aith, advogado

Em Mariana, multas a pagar

O Ibama instaurou 25 processos, no total de R$ 350,7 milhões, contra infrações ambientais no rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco (sócia da Vale), em Mariana (MG), que aconteceu em 2015. No entanto, de acordo com o órgão, a empresa recorreu e, até agora, “nenhuma das multas ambientais foi paga”. E se forem cumpridos todos os trâmites que a lei permite — sejam em ações criminais, administrativas e multas, sejam em indenizações trabalhistas às vítimas —, o pagamento não deverá acontecer antes de 2035. Qualquer ressarcimento ou compensação antes desse prazo dependerá da disposição da Samarco para fazer acordos e do fortalecimento dos órgãos públicos envolvidos, destacam especialistas. Leis que autorizam as cobranças existem, mas falta efetividade.

Após três anos, o Ibama admitiu que “medidas legais e necessárias à cobrança dessas multas estão sendo tomadas, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União”. Ou seja, o processo ainda está na área administrativa (com duas instâncias), após três anos.

Geraldo Wetzel Neto, sócio e coordenador da área Tributária da Bornholdt Advogados, explicou que, após essa etapa, o tempo médio de resolução de conflitos no Judiciário é entre 5 e 10 anos, na primeira instância, e de igual período na segunda (TRFs), com as cortes superiores (TST, STJ, STF). “Independentemente de possível intenção de protelar ou de se isentar da culpa, o processo é longo. Leva, em média, 20 anos para o dinheiro devido ao governo entrar finalmente no cofre”, enfatizou. Para iniciar, o Ibama tem de investigar o tamanho do estrago (cerca de seis meses). Em seguida, comunicar a instauração do processo.

“A notificação dá um prazo de defesa de 15 a 30 dias. Porém, na hipótese de a empresa ir ao Judiciário pedir um laudo, o juiz pode, por exemplo, suspender o procedimento administrativo até o fim da perícia. Mas, ao que tudo indica, essas ações para multas por danos ambientais sequer chegaram lá”, assinalou Wetzel Neto.

Questionado sobre o motivo de algumas ações trabalhistas já terem chegado ao fim, enquanto o pagamento de multas ambientais está sendo protelado, o tributarista alertou que “tudo depende da disposição da Samarco para fazer acordo”. “Todos querem que a empresa seja punida. A má vontade de pagar talvez seja um argumento, mas não o principal, porque não se pode garantir que o Ibama também não tenha errado na dose”, disse.

Na visão do tributarista Geraldo Mascarenhas Diniz, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não se pode tirar da Samarco o direito de defesa ou culpá-la pelos atrasos.

A responsabilidade pela demora, que aumenta a indignação da sociedade, é a morosidade dos processos administrativos e do Judiciário. “Deveriam ser mais céleres. A causa é o desaparelhamento dos órgãos, que não fiscalizam, não julgam, não cobram de forma eficiente, porque não têm pessoal. O que não se pode é obrigar a empresa a abrir mão do direito de defesa que a Constituição de 1988 lhe garante”, ressaltou.

Batalhão de assessores

A Vale nunca recebeu tanta demanda por informações da mídia como agora, depois que o rompimento de uma barragem da mineradora em Minas Gerais caminha para deixar um saldo de mais de 300 mortos na conta da companhia. Para tentar salvar a imagem da empresa e prestar informações à mídia, estão mobilizados 60 profissionais de comunicação, que somam os esforços de todos os seus profissionais internos de imprensa e a recém-contratada para gestão de crise, Inpress. A Vale conta ainda com o apoio das agências de publicidade Africa e Artplan, que já atendiam a conta da mineradora.