Projeto de Concessões Públicas é impulsionado pelo Governo Federal

  • - 14 março, 2019 - Notícias

Com o objetivo de acelerar o crescimento econômico nacional, o Governo Federal dará prosseguimento aos projetos de concessões públicas, pertinentes à infraestrutura, iniciados pelo governo Temer. Ainda no primeiro semestre deste ano estão previstos 23 leilões, dentre os quais estão incluídos a concessão de aeroportos, terminais portuários e ferrovias.

Além disto, o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que será anunciado em breve um grande pacote de concessões de rodovias federais.

Destaca-se que, somente neste mês de março, já serão leiloados os 12 aeroportos alvo do projeto, divididos em lotes (Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste), para os quais se estima um investimento de mais de 1 bilhão de reais em melhorias.

As referidas concessões integram o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sancionado pelo Governo anterior (Lei n° 13.334/2016). O objeto principal deste Programa é a criação de um cenário mais atrativo ao setor privado, em que se pretende reformular o formato das concessões no Brasil, pautado em maior segurança jurídica, clareza na relação contratual (sobretudo nas condições de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos) e estabilidade regulatória.

A Equipe de Direito Público do Chenut Oliveira Santiago encontra-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o tema e auxiliá-los no que for necessário.