Supremo Considera Ilegal a Prática do Ensino Domiciliar no Brasil

  • - 21 setembro, 2018 - Notícias, Novidades

Em 12 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar, também chamado “homeschooling”, não pode ser considerado como meio lícito para acesso à educação.  A maioria dos Ministros, ao apreciar a questão, entendeu que a Constituição Federal Brasileira não proíbe tal prática, mas que, em virtude da ausência de regulamentação interna da questão, que deve ser feita pelo Congresso Nacional e não pela Suprema Corte, não seria possível instituir essa modalidade de ensino no país no presente momento.

O julgamento destacou, ainda, a importância da escola para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, eis que beneficia a convivência entre pessoas da mesma faixa etária e maior acesso à diversidade. O Ministro Marco Aurélio, por fim, apontou que a importação de experiências estrangeiras como o “homeschooling” estão, ainda, muito distantes da realidade nacional e que, na atual conjuntura,  contradiz o esforço empreendido pela sociedade brasileira na busca pelo acesso à educação formal.

Apesar de tais ponderações, tal modalidade encontra-se em franco crescimento em vários países, tendo crescido cerca de 136% entre os anos de 2014 e 2016.